domingo, 9 de agosto de 2015

Brasil deve defender direitos humanos de médicos cubanos

O Brasil está assistindo calado a um caso de violação de direitos humanos que pode manchar um bom programa social, o “Mais Médicos”. É insustentável a justificativa do governo brasileiro para não agir em relação à pressão do governo cubano para o retorno de familiares dos médicos à ilha.
Hoje, a “Folha de S.Paulo” traz reportagem sobre uma médica cubana que fugiu para os Estados Unidos a fim de evitar que seu marido e filho fossem forçados a retornar a Cuba.
A pressão do governo cubano sobre familiares dos médicos é uma violação de direitos humanos feita em território brasileiro, sob o olhar das nossas autoridades. A presidente Dilma Rousseff tem o dever de agir em relação ao caso.
O governo brasileiro alega que não pode interferir no contrato de trabalho entre o governo cubano e os médicos, objeto de um acordo internacional no âmbito da Opas (Organização Pan-Americana de Saúde), uma entidade da ONU (Organização das Nações Unidas).
Uma coisa é o governo cubano estabelecer um contrato no qual há um prazo para que o médico trabalhe no Brasil e depois retorne à ilha. Outra é pressionar o médico a mandar de volta os seus familiares a Cuba para garantir o seu retorno.
Uma vez feito o contrato, o Brasil dá vistos aos familiares. Terminado o contrato, que o médico tome a decisão que julgar mais conveniente dentro da lei: voltar a Cuba, tentar viver no Brasil, migrar para outro lugar. Cuba não pode querer controlar o direito de ir e vir de quem está legalmente em território brasileiro.
Fazer isso em território próprio já é inaceitável. É ato de ditadura. O Brasil não pode aceitar que seja colocada uma coleira nos médicos e em seus familiares dentro do nosso território. Isso afeta a imagem de um programa que tem sido importante para atender os brasileiros.
Em um momento de mudanças em Cuba, está na hora de o Brasil e o PT usarem a sua boa relação com Raúl Castro para resolver esse assunto. Os ministérios das Relações Exteriores e da Justiça do Brasil precisam agir.

Operação Zelotes
A principal diferença entre a Operação Zelotes e os demais escândalos recentes de corrupção é que não há evidência de que se trate de um esquema montado por políticos. É um escândalo, pelo que se sabe até agora, praticado por uma elite de funcionários públicos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão do Ministério da Fazenda no qual contribuintes podem contestar cobranças e multas da Receita Federal.
Quando se tem um escândalo de corrupção, muitas vezes a política partidária-eleitoral é apontada como a principal personagem. Na Petrobras, por exemplo, o esquema de corrupção contava com políticos, empresários e funcionários altamente graduados e bem capacitados tecnicamente.
Já a Operação Zelotes, pelo que se sabe até o momento, é um escândalo com funcionários públicos de elite como corruptos e grandes empresas e escritórios de advocacia como corruptores. Foram identificadas fraudes na Receita Federal por meio de julgamentos administrativos na esfera do Ministério da Fazenda. As  irregularidades já apuradas chegam ao valor de R$ 6 bilhões. Estima-se que os desvios possam atingir R$ 19 bilhões ao final das investigações.
Quando o cidadão elege alguém, isso produz um filtro político sobre os negócios do Estado. De tempos em tempos, nas urnas, é possível trocar um governante mal avaliado, um deputado suspeito de corrupção, um prefeito que decepciona. Já a demissão de funcionários públicos concursados é um processo que se mostra bem mais lento e difícil. No Judiciário, na maioria das vezes, a punição a um juiz corrupto é a aposentadoria integral.

As descobertas da Operação Zelotes não relativizam nem aliviam outros escândalos estrelados por políticos. Mas essas revelações trazem um alerta: é fundamental não criminalizar a política. Na política, há corruptos. Mas política não é sinônimo de corrupção.

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