Romário combate 'pornografia de revanche' na internet
O
WhatsApp se transformou em arma no Brasil, onde casos e mais casos de exposição
surgiram nos últimos meses. Em geral são homens que resolvem punir ex-parceiras
com a chamada "pornografia de revanche". Além de humilhada pela
divulgação de momentos íntimos, a mulher se vê obrigada a lidar com o fato de
ter confiado na pessoa errada e também com o julgamento da sociedade, que
costuma transferir a culpa de quem divulgou para quem se deixou filmar ou
fotografar.
Esse
cenário incomodou o deputado federal Romário (PSB/RJ) e ele resolveu agir
criando um projeto de lei que pune o causador do problema, e não a vítima. O PL 6630/13 modifica o Código Penal "tipificando a
conduta de divulgar fotos ou vídeos de nudez ou ato sexual sem
autorização". Romário não está entre os que dizem "quem mandou
filmar?". Ao Olhar Digital ele declarou que as pessoas
devem se proteger, mas jamais deixar que o medo as impeça de fazer o que
desejam.
De
acordo com o projeto, quem fizer divulgações não autorizadas pegaria de um a
três anos de detenção e seria multado. Caso o acusado tenha mantido alguma
relação de confiança com a vítima (cônjuge, namorado etc.), a pena é aumentada
em 1/3; se a vítima for menor de idade ou deficiente, o acréscimo é de 50%. E
essa pessoa pode ser proibida de acessar serviços eletrônicos - como redes
sociais - por até dois anos.
Também
está previsto que se houver condenação a pessoa terá de arcar com todos os
custos gerados indiretamente. "O agente fica sujeito a indenizar a vítima
por todas as despesas decorrentes de mudança de domicílio, de instituição de
ensino, tratamentos médicos e psicológicos e perda de emprego", diz o
texto.
O
projeto de Romário foi apensado a outro, o PL 5555/13, e atualmente está na
Comissão de Seguridade Social aguardando o parecer do relator. Ele precisa ser
aprovado em duas comissões e no plenário da Casa antes de seguir para o Senado.
"Não existe um tempo específico de tramitação, mas espero que a Câmara dê
celeridade ao tema. Assim sendo, o PL pode ser aprovado em até um ano",
informou ele.
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