Justiça com as próprias mãos: problema ou solução?

Em um país onde a violência vem alcançando patamares assustadores e ganhando cada vez mais espaço nos noticiários, é até compreensível que a população reaja das mais diversas formas, tentando com isso se proteger. Entretanto, mesmo que haja morosidade por parte do judiciário e falhas na segurança pública que precisam ser corrigidas, tomar decisões sem ser por vias legais, como a de fazer justiça com as próprias mãos, não é a solução para problemas que precisam ser combatidos de outras formas.

Em primeiro plano, é preciso refletir sobre o atual cenário do sistema judiciário brasileiro. A demora em julgar os casos que lhes são encaminhados tem contribuído para que haja um descrédito por certa parcela da população. Em razão disso, a solução encontrada por muitos foi a criação de um júri popular. Os denominados ‘’justiceiros’’ assumem o papel da polícia e da justiça, caçando, sentenciando e penalizando os que cometem infrações. Além de não ser em nada contributivo à ordem social, fazer justiça com as próprias mãos configura-se como uma prática ilegal, uma vez que somente compete às autoridades constituídas aplicar medidas punitivas.

Além disso, tomar decisões precipitadas pode gerar consequências drásticas. Vítima de boatos espalhados nas redes sociais, Fabiane Maria de Jesus, moradora de Guarujá, no litoral paulista, foi acusada de ser uma sequestradora de crianças que atuava na região. Linchada por centenas de pessoas enfurecidas, ela não teve sequer o direito de se defender, sendo levada, então, à morte. A atuação desses revoltosos foi uma prova incontestável de que fazer justiça por conta própria está na contramão do que preconiza o Estado Democrático de Direito, que têm o contraditório e a ampla defesa como garantias constitucionais.

Fica claro, portanto, que assumir a função que cabe aos órgãos competentes não é o caminho viável. É indispensável que a população fiscalize e reivindique dos governantes melhorias na área da segurança pública e no sistema judiciário.  Acresce às medidas a necessidade dos usuários das redes sociais certificarem as informações que são compartilhadas, evitando, assim, os linchamentos. É inadmissível que a sociedade retroceda e considere como normais as barbáries que são cometidas por aqueles que procuram agir conforme as suas próprias leis.