O
Brasil está assistindo calado a um caso de violação de direitos humanos que
pode manchar um bom programa social, o “Mais Médicos”. É insustentável a
justificativa do governo brasileiro para não agir em relação à pressão do
governo cubano para o retorno de familiares dos médicos à ilha.
Hoje,
a “Folha de S.Paulo” traz reportagem sobre uma médica cubana que fugiu para os
Estados Unidos a fim de evitar que seu marido e filho fossem forçados a
retornar a Cuba.
A
pressão do governo cubano sobre familiares dos médicos é uma violação de
direitos humanos feita em território brasileiro, sob o olhar das nossas
autoridades. A presidente Dilma Rousseff tem o dever de agir em relação ao
caso.
O
governo brasileiro alega que não pode interferir no contrato de trabalho entre
o governo cubano e os médicos, objeto de um acordo internacional no âmbito da
Opas (Organização Pan-Americana de Saúde), uma entidade da ONU (Organização das
Nações Unidas).
Uma
coisa é o governo cubano estabelecer um contrato no qual há um prazo para que o
médico trabalhe no Brasil e depois retorne à ilha. Outra é pressionar o médico
a mandar de volta os seus familiares a Cuba para garantir o seu retorno.
Uma
vez feito o contrato, o Brasil dá vistos aos familiares. Terminado o
contrato, que o médico tome a decisão que julgar mais conveniente dentro da
lei: voltar a Cuba, tentar viver no Brasil, migrar para outro lugar. Cuba não
pode querer controlar o direito de ir e vir de quem está legalmente em território
brasileiro.
Fazer
isso em território próprio já é inaceitável. É ato de ditadura. O Brasil
não pode aceitar que seja colocada uma coleira nos médicos e em seus familiares
dentro do nosso território. Isso afeta a imagem de um programa que tem sido importante
para atender os brasileiros.
Em
um momento de mudanças em Cuba, está na hora de o Brasil e o PT usarem a
sua boa relação com Raúl Castro para resolver esse assunto. Os ministérios das
Relações Exteriores e da Justiça do Brasil precisam agir.
Operação
Zelotes
A
principal diferença entre a Operação Zelotes e os demais escândalos recentes de
corrupção é que não há evidência de que se trate de um esquema montado por
políticos. É um escândalo, pelo que se sabe até agora, praticado por uma elite
de funcionários públicos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais),
órgão do Ministério da Fazenda no qual contribuintes podem contestar cobranças
e multas da Receita Federal.
Quando
se tem um escândalo de corrupção, muitas vezes a política partidária-eleitoral
é apontada como a principal personagem. Na Petrobras, por exemplo, o esquema de
corrupção contava com políticos, empresários e funcionários altamente graduados
e bem capacitados tecnicamente.
Já
a Operação Zelotes, pelo que se sabe até o momento, é um escândalo
com funcionários públicos de elite como corruptos e grandes empresas e
escritórios de advocacia como corruptores. Foram identificadas fraudes na
Receita Federal por meio de julgamentos administrativos na esfera do Ministério
da Fazenda. As irregularidades já apuradas chegam ao valor
de R$ 6 bilhões. Estima-se que os desvios possam atingir R$ 19 bilhões ao
final das investigações.
Quando
o cidadão elege alguém, isso produz um filtro político sobre os negócios do
Estado. De tempos em tempos, nas urnas, é possível trocar um governante mal
avaliado, um deputado suspeito de corrupção, um prefeito que decepciona. Já a
demissão de funcionários públicos concursados é um processo que se mostra bem
mais lento e difícil. No Judiciário, na maioria das vezes, a punição a um
juiz corrupto é a aposentadoria integral.
As
descobertas da Operação Zelotes não relativizam nem aliviam outros escândalos
estrelados por políticos. Mas essas revelações trazem um alerta: é
fundamental não criminalizar a política. Na política, há corruptos. Mas
política não é sinônimo de corrupção.
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